Aviso Legal

Condições gerais de uso do portal Fractalia Remote Systems e informação ao usuário

Fractalia Remote Systems S.L. coloca à disposição dos usuários de Internet o site www.fractaliasystems.pt de forma gratuita.

O acesso e/ou uso do portal é totalmente voluntário e atribui a condição de utilizador a quem o realiza. Todo o usuário aceita, desde o mesmo momento em que acede, o conteúdo das presentes “Condições gerais”, assim como, no seu caso, as “Condições particulares” que podem complementá-las, substituí-las ou modificá-las nalgum sentido em relação com os serviços e conteúdos do portal. Como consequência, o usuário deverá ler atenciosamente umas e outras antes do acesso e de utilização de qualquer serviço do portal dentro da sua inteira responsabilidade.

A Fractalia Remote Systems reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, de negar o acesso ao  portal  a todos os utilizadores que não cumprirem qualquer uma das condições gerais ou particulares mencionadas.

Objecto e modificação de condições

A Fractalia Remote Systems coloca à disposição dos utilizadores a possibilidade de navegarem, acedendo aos conteúdos e serviços do portal, desde que o façam de acordo com o previsto nas condições gerais aqui definidas.

A Fractalia Remote Systems reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, desenho, serviços e condições de acesso e/ou utilização deste sítio web sempre que considerar necessário.

Princípios gerais. Responsabilidade do utilizador

O utilizador obriga-se a utilizar os serviços e conteúdos proporcionados pelo Portal segundo a legislação vigente, e os princípios da boa-fé e utilização geralmente aceites, e a não violar a ordem pública através do seu comportamento no sítio web. Por isso, fica proibida toda  utilização do Portal com fins ilícitos ou que indirectamente atentem contra o mesmo ou contra terceiros.

O utilizador da Fractalia Remote Systems não transmitirá nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos.

O utilizador da Fractalia Remote Systems compromete-se a fornecer informação verdadeira e correcta sobre si próprio no formulário de registo.

Fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do sítio web da Fractalia Remote Systems (textos, desenhos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logótipos) e outros elementos deste sítio salvo autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando tal resulte da lei.

O utilizador, a partir do momento em que se regista na Fractalia Remote Systems, autoriza  esta empresa a oferecer os seus serviços de comunicações informativas e comerciais. No caso de não querer receber este tipo de comunicações, poderá  solicitar seu cancelamento  enviando uma mensagem ao seguinte endereço de e-mail: info@fractalia.es

Proíbe-se ainda, em relação aos conteúdos antes detalhados, qualquer utilização comercial ou publicitária, diferente da estritamente permitida, se for o caso, e a violação, em geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.

Condições que os utilizadores que queiram estabelecer uma hiperligação entre a sua página e a da Fractalia Remote Systems devem cumprir

Não se admite a reprodução de páginas do Portal  mediante  hiperligação permitindo-se exclusivamente o acesso ao referido portal.

Sob nenhuma hipótese será possível dar a entender que o portal Fractalia Remote Systems autoriza o hiperlink ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços ou conteúdos oferecidos pela web de onde se origina o hiperlink.

Não se poderão realizar afirmações ou referências falsas, incorrectas ou inexactas sobre as páginas e serviços da Fractalia Remote Systems.

A página a partir da qual é estabelecida a hiperligação não poderá conter nenhuma referência ao portal Fractalia Remote Systems, excepto os símbolos integrados na própria hiperligação.

É expressamente proibido criar qualquer tipo de browser ou border environment baseado nas páginas da Fractalia Remote Systems.

Na página web a partir da qual se estabeleça a hiperligação não poderão ser incluídos conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e aos bons costumes aceites, nem conteúdos ou informações ilícitas.

A existência de uma hiperligação entre uma página web e a Fractalia Remote Systems não implica a existência de relações entre o portal Fractalia Remote Systems e o proprietário dessa página, nem a aceitação ou aprovação dos conteúdos e serviços.

O utilizador será o único responsável pela utilização deste sítio web e e pelo cumprimento total destas condições gerais. Como consequência, o utilizador obriga-se a manter em segredo, com carácter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso,  palavra-chave ou dados similares que lhe forem atribuídos para aceder ao portal ou a qualquer um dos seus serviços, sendo o utilizador responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer  natureza realizados por si ou por terceiros, mesmo que contra o próprio utilizador. O utilizador é também responsável por quaisquer danos/e ou prejuízos de quaisquer natureza que a Fractalia Remote Systems possa a vir a sofrer como consequência do incumprimento das presentes condições gerais.

Qualquer infracção destas condições gerais pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais de natureza tanto civil como penal.

Exclusão de garantias e de responsabilidade

A Fractalia Remote Systems não garante nem é responsável em nenhuma circunstância pelos seguintes factos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar dos mesmos:

1. Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e funcionamento efectivo do sítio web e/ou dos seus serviços e actualização, exactidão, exaustividade, pertinência, actualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, independente de qual for a causa, as dificuldades ou os problemas técnicos ou de outra natureza que tenham originados os referidos factos.
2. A transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas lesivos que possam afectar o equipamento dos utilizadores, como consequência do acesso, utilização ou exame do sítio web, ou que provoquem alterações nos documentos electrónicos ou ficheiros contidos no equipamento.
3. O uso ilícito, negligente, fraudulenta, da web, dos seus serviços ou ficheiros, violação de direitos de terceiros ou contrários ao conteúdo destas condições gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública.
4. Del uso ilícito, negligente, fraudulento, suplantando la personalidad de un tercero o contrario al contenido de estas condiciones generales, a la buena fe, a los usos generalmente admitidos o al orden público del web, de sus servicios y contenidos, por los usuarios.
5. Salvo quanto aos sinais que formem parte da mesma hiperligação, na página web na qual se estabeleça esta hiperligação não haverá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à Fractalia Remote Systems.
6. As violações ou infracções às leis, usos ou costumes vigentes em matéria de direitos de propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, imagem, propriedade, publicidade ou concorrência, entre outros, de terceiros
7. Vícios ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços acessíveis através do portal Fractalia Remote Systems.
8. Recepção, armazenagem, obtenção ou transmissão por parte dos utilizadores dos conteúdos da Fractalia Remote Systems.
9. Conhecimento de qualquer informação que terceiros não autorizados possam possuir ou utilizar, quanto às características e modos  de utilização dos conteúdos e serviços do portal Fractalia Remote Systems pelos seus utilizadores.
10. Incumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações derivadas ou contraídas em relação aos serviços prestados aos utilizadores através da Fractalia Remote Systems, bem como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação à oferta, licitude, utilidade ou disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores deste sítio web.
11. A enumeração anterior tem carácter meramente enunciativo, e não é, exclusivo nem limitativo em nenhum dos seus pontos. Em todos os casos, a Fractalia Remote Systems fica isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados directa ou indirectamente dos mesmos e  de quaisquer outros não especificados de características análogas.

Ligações

O portal inclui dentro dos seus conteúdos ligações com sítios web pertencentes e/ou geridos por terceiros com o objectivo de facilitar o acesso à informação disponível através da Internet.

Fractalia Remote Systems não assume nenhuma responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos deste sítio web e conteúdos situados fora dele ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este sítio web. Tais ligações ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa, e em nenhum caso implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre a Fractalia Remote Systems e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos sítios Web onde se encontrarem.

Neste sentido, o utilizador obriga-se a assumir a máxima diligência ou prudência em caso de aceder ou usar conteúdos ou serviços dos sítios Web aos quais aceda em virtude das ligações mencionadas.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e demais elementos deste sítio web estão protegidos pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de toda ou parte do conteúdo deste sítio web, efectuada de qualquer forma ou por qualquer meio, electrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos salvo autorização prévia por escrito da Fractalia Remote Systems. Qualquer infracção destes direitos pode dar origem a procedimentos extrajudiciais civis ou penais.

A Fractalia Remote Systems não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual ou industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o portal, os serviços ou os conteúdos do mesmo.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

Com o fim de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, caso qualquer utilizador ou terceiro considere que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no sítio, deverá notificar essa circunstância, por escrito, à Fractalia Remote Systems, Gobelas, 13, 28023- Madrid- Espanha, indicando:

Dados de carácter pessoal identificativos do interessado supostamente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro diferente do interessado, este deverá indicar o título de  representação.

Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização na web.

Prova de existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual.

Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informação contidos na notificação a qual se refere este ponto.

Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais reger-se-ão pela legislação espanhola. Para qualquer tipo de controvérsia derivada da prestação do serviço do portal Fractalia Remote Systems , dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento destas cláusulas, a Fractalia Remote systems e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro, submetem-se à jurisdição aos Tribunais de Madrid.